ITIN

O que é o ITIN?

ITIN (Individual Taxpayer Identification Number), ou Número Individual de Identificação de Contribuinte, é um número de processo de imposto que foi disponibilizado a partir do dia 1 de julho de 1996, para certos estrangeiros residentes e não residentes, seus cônjuges e dependentes. O ITIN só está disponível a indivíduos que não podem adquirir um Número de previdência social (Social Security). É um número de 9 dígitos, iniciando sempre com o número "9", formatado como se fosse um SSN (NNN-NN -NNNN).

Qual é o propósito do ITIN?

O ITIN foi criado para que o imigrante, ainda que não possua um Social Security, possa declarar imposto de renda federal. O ITIN não permite que:

• Se tenha direito aos benefícios da previdência social;

• Seja alterado o status de imigrante do indivíduo;

• Dê ao indivíduo o direito de trabalhar dentro dos Estados Unidos.

Ao completar a declaração de renda (1040, 1040A, 1040EZ, 1040NR, 1040NR EZ), o número do ITIN será preenchido no lugar do SSN (Social Security Number). Na prática, quem possui um ITIN tem mais facilidade para abrir conta bancária pessoal e até mesmo começar a construir seu crédito pessoal, pois várias empresas aceitam fazer financiamentos utilizando o ITIN.

Quem deve aplicar para um ITIN?

Todo indivíduo (via de regra estrangeiro) que não puder adquirir um SSN (Social Security Number) mas que tenha que fornecer um número de identificação de contribuinte para o IRS, deve inscrever-se para um ITIN utilizando-se do formulário W-7. Como por exemplo:

• Um  estrangeiro não  residente que necessite declarar imposto de renda federal ou que esteja solicitando devolução;

• Um  estrangeiro não  residente que seja declarado num imposto de renda de cônjuge que seja cidadão americano ou residente;

• Estrangeiro residente nos Estados Unidos que não seja concedido o SSN.

Como aplicar?

Basta comparecer a qualquer um dos nossos escritórios, trazendo seu passaporte e mais algum outro documentos de identificação que possua sua foto (Drivers License, ID Card, Carteira de Identidade ou Carteira de Motorista do Brasil). Se você não dispuser de seu passaporte, ele pode ser substituído por outro documento de identificação com foto. Caso o aplicante seja menor de idade, devem ser anexados também fotos dos documentos do pai ou responsável legal que assinará por ele a aplicação.

Outros links relacionados com o assunto:

Entendendo o Social Security

Para obter mais informações:

www.irs.gov